Receita Federal, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal deflagraram, nesta terça-feira, 05/09/2023, a 2ª Fase da Operação Dilúvio, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de praticar crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção, agiotagem, lavagem de dinheiro e possível sonegação fiscal.
A Receita Federal está produzindo relatórios apontando inconsistências econômico-financeiras e patrimoniais dos investigados, bem como verificando a propriedade de bens móveis e imóveis registrados em nome dos investigados e de interpostas pessoas, “laranjas” ou “testas de ferro”.
De acordo com as apurações, a prefeitura de um munícipio da mata sul pernambucana, no início de sua gestão em 2021, contratou uma oficina, sediada em Jaboatão dos Guararapes, para prestação de serviços de manutenção mecânica e elétrica, além de aquisição de peças e acessórios para veículos da frota municipal, sendo empenhados em seu favor mais de um milhão de reais naquele ano.
Ainda de acordo com as apurações, inicialmente, a oficina foi contratada por meio de dispensa de licitação, recebendo cerca de 250 mil reais. Ressalta-se o fato que os pagamentos somente foram realizados após o mês de abril/2021, quando já havia entrado em vigor a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), aumentando o limite de valor para dispensa de licitação de serviços de manutenção em veículos automotores para 100 mil reais. A mesma oficina foi a vencedora de pregão eletrônico, também em 2021, promovido pela prefeitura em questão, com possível fraude ao caráter competitivo, uma vez que a empresa fora a única licitante a participar, a despeito da existência de dezenas de fornecedores desse tipo de serviço, bem como não teria havido o detalhamento nem as especificações necessárias dos produtos e serviços a serem fornecidos/prestados.
Há também indícios de emissão de notas fiscais fraudulentas no que tange aos serviços prestados, possivelmente, superfaturados.
Estão sendo cumpridos 01 mandado de prisão preventiva e 07 mandados de busca e apreensão, com a participação de 04 auditores-fiscais da Receita Federal, 40 policiais federais e 04 integrantes da CGU. Todos os mandados estão sendo cumpridos no estado de Pernambuco.
