Em um importante anúncio veiculado na edição do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22/9), a Receita Federal autorizou as gigantes do e-commerce, Mercado Livre e Shopee, a integrar o programa Remessa Conforme. A iniciativa visa combater a sonegação em compras internacionais e promete transformar significativamente a experiência de compras online para os brasileiros.
O que é o Remessa Conforme?
O Remessa Conforme representa uma revolução na forma como os tributos sobre compras internacionais são tratados no Brasil. Tradicionalmente, os tributos são cobrados posteriormente, criando atrasos e complicações para o consumidor final. No entanto, sob este novo programa, varejistas internacionais poderão optar por cobrar os tributos antecipadamente, simplificando o processo.
Benefícios Atrativos
Um dos atrativos mais notáveis do programa é a isenção do Imposto de Importação para compras até US$ 50 (aproximadamente R$ 240 na cotação atual). Anteriormente, tal isenção era aplicável apenas para remessas entre pessoas físicas. Entretanto, é essencial compreender que essa isenção é exclusiva ao Imposto de Importação. Portanto, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ainda se aplica, com uma alíquota padrão de 17% em remessas internacionais.
Transparência para o Consumidor
Outra mudança significativa é a exigência de transparência por parte dos varejistas. Estes deverão fornecer informações claras e detalhadas sobre tributação, origem dos produtos, valores relacionados ao frete e seguro (se não incluídos no preço), e outros encargos relevantes. O objetivo é que o consumidor saiba exatamente o que está pagando antes de finalizar a compra.
Despacho Aduaneiro Mais Rápido
A eficiência do programa não termina na cobrança antecipada de tributos. As empresas que aderirem ao Remessa Conforme poderão utilizar o “canal verde” da Receita Federal, que promete acelerar significativamente o processo de entrega, reduzindo o tempo que o produto passa na alfândega. Por outro lado, mercadorias que não se enquadram nos critérios do programa serão submetidas ao “canal vermelho”, que requer inspeções mais rigorosas e processos mais longos.
O Panorama Atual
Antes da inclusão do Mercado Livre e Shopee, empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog já haviam aderido ao programa. Além disso, a Amazon também expressou interesse, embora sua adesão ainda não tenha sido formalizada. Com essa expansão, cerca de 67% do volume total de remessas enviadas ao Brasil agora são gerenciadas por empresas certificadas no programa Remessa Conforme.
A iniciativa Remessa Conforme promete otimizar e revolucionar a experiência de compras internacionais para o consumidor brasileiro, proporcionando entregas mais rápidas, transparência nas transações e, em muitos casos, uma economia significativa em impostos. Com gigantes do comércio eletrônico aderindo ao programa, é esperado que mais varejistas sigam o exemplo, resultando em um cenário de e-commerce mais eficiente e transparente para o Brasil.
