Por Redação – 02 de novembro de 2023
São Paulo – Em meio à decisão recente do Governo Federal, através do Decreto nº 11.765/2023, que visa empregar as Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em portos e aeroportos, emerge uma questão crucial: o incontestável valor da Receita Federal.
Paulo Oshiro, presidente do Sindifisco SP, faz um alerta: “Esta medida espalhafatosa ignora a ação institucional de coerção legal do próprio governo executada através da Aduana do Brasil, a mais antiga instituição nacional”. Criada em 1516, a Aduana do Brasil foi instituída com o intuito de combater o contrabando do Pau-Brasil.
Enquanto algumas medidas governamentais apontam para uma inépcia administrativa, Oshiro destaca o papel hercúleo da Receita Federal no combate ao crime organizado, principalmente quando se trata de contrabando e tráfico internacional de armas e drogas. “A ação aduaneira da Receita Federal tem apreendido um montante de drogas ilícitas maior que os demais órgãos concorrentes”, afirma.
Contrapondo ao histórico robusto de contribuições da Receita Federal, o Exército, ainda que uma instituição respeitada, não demonstrou um valor comparável quando se trata de proteção nas fronteiras e combate ao crime organizado. A Aduana do Brasil, com sua expertise e foco técnico, tem se mostrado um baluarte na defesa das fronteiras, mesmo diante de recursos limitados.
“A incapacidade gestora da administração federal é escancarada quando não percebe que, ao invés de ignorar métodos de controles aduaneiros e vilipendiar os técnicos especialistas na lida das alfândegas, deveria concentrar os seus esforços nas imensas fronteiras terrestres do país”, ressalta Oshiro.
A decisão de deslocar as Forças Armadas para atuar em portos e aeroportos pode ter um efeito contraproducente, deixando desprotegidas as fronteiras terrestres, que, conforme Oshiro aponta, são as principais vias de entrada de armas e drogas no país.
Oshiro conclui, “Desvalorizar e desprestigiar a Receita Federal é um erro gravíssimo do governo federal expondo o seu despreparo administrativo. Em resumo, o Decreto nº 11.765/2023 revela uma falta de conhecimento e de planejamento por parte do governo federal.”
O Brasil necessita reconhecer a contribuição insubstituível da Receita Federal, a defensora histórica e inabalável da pátria, que dia após dia, com coragem e determinação, garante a segurança e prosperidade do nosso país.
