Conselheiro do CFC Destaca a Necessidade de Manter Empresas Sem Pendências
Manter a regularidade fiscal tem sido um verdadeiro desafio para muitas empresas brasileiras. Este cenário foi recentemente destacado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que tomou a medida significativa de enviar intimações e avisos de cobrança para aproximadamente 6,5 milhões de contribuintes, referindo-se a cerca de R$ 6 bilhões em débitos declarados, mas não pagos.
A ação da RFB focou principalmente em empresas que, apesar de terem declarado os valores devidos em impostos e contribuições, não realizaram os pagamentos correspondentes. Adriano Marrocos, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destacou as graves consequências de manter uma empresa em situação irregular. Segundo ele, a irregularidade pode levar à conversão da certidão negativa da empresa em certidão positiva, o que pode resultar em dificuldades para obter crédito junto a bancos e fornecedores, além de possíveis bloqueios de patrimônio pela Receita.
Ainda assim, o processo de regularização é descrito por Marrocos como relativamente simples, embora seja altamente recomendável o auxílio de um profissional da área contábil para evitar erros e distorções. As intimações e notificações enviadas pela Receita Federal incluem número de processo e links para acesso, facilitando a confirmação das informações relativas às dívidas e a geração das guias de pagamento.
Importante ressaltar que não há custos adicionais na operação de regularização dos débitos, mas os empresários devem estar atentos à aplicação de multas e juros por atraso, que podem aumentar o montante a ser pago.
Em conclusão, é essencial que os empresários compreendam a importância de manter as obrigações tributárias em dia e busquem regularizar quaisquer pendências fiscais para evitar complicações futuras, garantindo assim a saúde financeira e a continuidade de suas atividades comerciais.