A Receita Federal anuncia novos critérios para a inclusão de empresas no programa Sintonia, que visa incentivar a conformidade fiscal no chamado “varejão” das empresas. Segundo Mario Dehon, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, o programa se baseará em quatro pilares essenciais: regularidade cadastral, pagamento de tributos, entrega de declarações e precisão dos dados fornecidos. Este anúncio, publicado pelo Valor Econômico em 14/12/2023, sinaliza uma mudança significativa no tratamento das empresas pelo Fisco.
O Sintonia pretende recompensar as empresas que seguirem rigorosamente as normas fiscais com benefícios como prioridade na análise de restituições e compensações de créditos, após uma consulta pública que definirá os detalhes desses incentivos. Essas medidas fazem parte de um esforço maior para estabelecer uma relação mais cooperativa entre o Fisco e os contribuintes, diminuindo o volume de litígios e promovendo uma maior transparência nos critérios e cálculos utilizados pela Receita Federal.
Além do Sintonia, há outros programas em desenvolvimento, como o Confia, destinado às grandes corporações, e o já ativo Operador Econômico Autorizado (OEA), que proporciona um “fast track” no desembaraço aduaneiro para empresas com um histórico positivo de relacionamento com a Receita. O Confia, que tem sua fase de prova de conceitos estendida até o final de abril, propõe um modelo onde a integridade dos sistemas internos da empresa é mais relevante do que a operação econômica em si, oferecendo uma imunidade quase total contra autuações.
O governo planeja consolidar essas iniciativas em um projeto de lei a ser apresentado ao Congresso Nacional no próximo ano, o que demonstra um compromisso renovado em melhorar a eficiência do sistema tributário e reforçar o compromisso com a conformidade fiscal.
Com o Sintonia e programas correlatos, o Fisco espera não só incentivar a regularidade fiscal mas também recompensar as empresas que se destacam por suas práticas de conformidade. A medida é vista como um passo adiante no estabelecimento de uma relação mais justa e eficaz entre a Receita e o setor empresarial.
