Manifesto assinado reivindica melhores condições e denuncia o lançamento de nova etapa do programa CONFIA durante a paralisação
SANTOS, BRASIL – A Delegacia Sindical de Santos divulgou uma nota expressando profunda preocupação com as atuais condições de trabalho enfrentadas pelos Auditores e Auditoras-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB). Apesar da dedicação incansável desses profissionais, os últimos anos, e especialmente o último, têm sido marcados por uma contínua redução de recursos, dificultando a manutenção da excelência no serviço público.
O cerne da tensão atual gira em torno do Decreto 11.545/2203, que, após sete anos de acordos não cumpridos, finalmente regulamentou o bônus de eficiência para os servidores da RFB. No entanto, o decreto incluiu limitações que, segundo os sindicalistas, diminuíram significativamente o valor da gratificação de desempenho. Essas regras apontam para a possibilidade de redução na remuneração já em 2024.
Em resposta, os Auditores e Auditoras-Fiscais decidiram em assembleia iniciar uma paralisação por tempo indeterminado a partir de 20 de novembro. Em um ato de solidariedade e compromisso com a causa, membros da Equipe CONFIA da RFB assinaram um manifesto em 27 de novembro, comprometendo-se a não avançar em qualquer etapa do programa durante a paralisação.
Contudo, a situação tomou um rumo inesperado em 14 de dezembro, quando foi noticiado o lançamento de uma nova etapa do projeto CONFIA, surpreendentemente com a presença de alguns dos signatários do manifesto. Essa ação contraditória gerou espanto e indignação entre as Delegacias Sindicais, levando a um apelo veemente para que todos os Auditores e Auditoras façam a adesão efetiva ao movimento.
Os dirigentes sindicais destacam a importância da unidade e da adesão completa ao movimento, ressaltando que não é justo que alguns obtenham vantagens enquanto outros suportam os desafios e desconfortos da paralisação. Eles reiteram que a interrupção das atividades é o recurso mais eficaz para garantir que as demandas dos Auditores e Auditoras sejam atendidas e para que a Receita Federal possa servir a sociedade com maior eficiência.
Esta situação coloca em evidência os desafios enfrentados pelos servidores públicos e a necessidade de um diálogo mais efetivo entre o governo e os funcionários para resolver disputas trabalhistas e melhorar as condições de trabalho.
Fonte: Nota da Delegacia Sindical de Santos
