Data: 28/12/2023 | 29 de dezembro de 2023
Auditores fiscais da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal tomaram uma decisão crucial: aderiram à greve iniciada pela Assembleia Nacional dos Auditores Fiscais em 20 de novembro. Este movimento, oficializado em um comunicado direcionado ao coordenador-geral da Cosit e assinado por 15 auditores, começou efetivamente nesta quinta-feira, 28.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) expressou preocupação, enfatizando a importância crítica da Cosit na regulamentação da reforma tributária, recém-promulgada pelo Congresso. “A participação de um órgão central como a Cosit em uma greve é um evento sem precedentes, que pode ter repercussões significativas em todo o sistema tributário nacional”, comentou a entidade.
Kleber Cabral, vice-presidente da Unafisco Nacional, destacou que a greve dos auditores fiscais apresenta sérios desafios para as iniciativas do Ministério da Fazenda, visando aumentar a arrecadação federal. Ele ressaltou que áreas essenciais, como a elaboração de normas internas, a tributação de offshores e fundos exclusivos, além da recente Medida Provisória das subvenções, estão sendo diretamente impactadas.
Os auditores da Cosit expressaram, no documento ao coordenador-geral, seu descontentamento com um decreto de 2023 que impôs limites ao uso do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade. Eles argumentam que o descumprimento contínuo de um acordo firmado em 2016, mantendo o valor do bônus significativamente abaixo de outras categorias, prejudica o desempenho dos Auditores-Fiscais.
Com a adesão dos auditores da Cosit à greve, a situação da regulamentação tributária no Brasil entra em um terreno incerto. A Unafisco Nacional e os auditores esperam que suas reivindicações sejam atendidas para retomar suas atividades normais e evitar mais atrasos na implementação da reforma tributária.
