8 de janeiro de 2024 às 15:27 por redação
Santos, 8 de janeiro de 2024 – Um ato de protesto está sendo organizado pelos auditores-fiscais da Receita Federal nesta quarta-feira, 10 de janeiro, em Santos, São Paulo. A manifestação, convocada pelo Sindifisco Nacional, ocorrerá em frente ao prédio da Alfândega, localizado no centro da cidade, a partir das 11h30.
Esses profissionais estão em greve desde 20 de novembro do ano passado, reivindicando a implementação de um acordo que inclui remuneração baseada em produtividade. O impasse gira em torno da Lei 13464/17, sancionada em 2016 após um acordo com o Governo Federal, que até o momento não foi regulamentada.
A resposta do Ministério da Fazenda ao movimento grevista ainda está pendente, e os auditores decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado, conforme decidido em uma assembleia nacional realizada em 4 de janeiro. O Sindifisco informa que, durante a greve, 30% do quadro de funcionários segue ativo para manter os serviços essenciais.
Em Santos, dos aproximadamente 140 auditores-fiscais na ativa, 50 estão lotados na Delegacia da Receita Federal e 90 na Alfândega. Destes, cerca de 70% aderiram à greve.
A greve tem impactado significativamente as operações do Porto de Santos, o maior do país. Diariamente, cerca de 1,3 mil Declarações de Importação e 800 Declarações de Exportação estão sendo afetadas. As exceções são cargas perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas, que continuam sendo processadas normalmente.
Segundo o sindicato, o acordo nunca foi completamente honrado pelo Governo. No início deste ano, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu cumprir o acordo, mas segundo o Sindifisco, isso não aconteceu.
Na recente assembleia, os auditores rejeitaram uma proposta do Ministério da Fazenda para o pagamento da remuneração por produtividade para 2024. O Sindifisco Nacional argumenta que a proposta do governo não atende completamente ao Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, conforme estabelecido pela Portaria MF 727/2023.
Em uma nota oficial, o Sindifisco esclareceu que a implementação da Lei 13.464, aprovada em 2017, é uma exigência pendente. O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é essencial para manter os mecanismos de arrecadação que sustentam o orçamento público.
