Santos, 12 de Janeiro – O Porto de Santos presenciou nesta quarta-feira (10) um movimento grevista dos auditores fiscais da Alfândega da Receita Federal, marcando uma escalada nas tensões sobre a política de remuneração do setor. A paralisação, que segue por tempo indeterminado, reduziu o efetivo para 30% na liberação de cargas, afetando significativamente o comércio exterior brasileiro.
O impasse centra-se na proposta do Ministério da Fazenda relativa ao pagamento por produtividade para o ano de 2024. Conforme declarações de Elias Carneiro Jr., presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional, há uma rejeição veemente à limitação proposta pelo governo de até 25% do Fundaf para tal remuneração.
Os auditores reivindicam o cumprimento do acordo estabelecido pela Lei Federal 13.464/2017, que prevê uma bonificação variável e não fixa. Até o final de 2023, o valor acordado era de R$ 3 mil, com uma proposta de ajuste para R$ 4.600, insuficiente segundo a categoria, que pleiteia a aplicação integral do plano aprovado pela Portaria 727/2023.
A greve, que teve início em 20 de novembro, visa pressionar o governo a honrar o acordo firmado em 2016, após sete anos de expectativa por uma resolução. “Depois de tanto esperar, a greve se tornou nossa única alternativa,” relata Carneiro. Em uma recente assembleia nacional, os auditores decidiram manter a greve por prazo indefinido, resguardando apenas os serviços mínimos.
Carneiro esclarece que a paralisação afeta primariamente a área aduaneira, com quase metade do contingente em greve. Embora alguns serviços permaneçam ativos, a arrecadação federal já sente os efeitos com uma queda contínua por cinco meses, uma direta consequência da mobilização, segundo o sindicato. A fluidez do tráfego de importações e exportações também foi comprometida, com milhares de declarações afetadas diariamente. No entanto, os auditores mantêm-se afastados das sessões e trabalhos tributários, exceto em casos judiciais urgentes.
O Ministério da Fazenda, procurado para comentários, preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Com o Porto de Santos sendo um ponto neuralgico para o comércio internacional do Brasil, o impacto dessa greve é sentido tanto na economia local quanto nos mercados globais. A situação no porto evidencia o debate mais amplo sobre as condições de trabalho e as políticas de remuneração para funcionários públicos, um tema sensível e de amplo impacto na administração pública.
