À medida que o prazo se aproxima, é crucial que os contribuintes estejam atentos às regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 para evitar problemas fiscais e manter a conformidade com as obrigações tributárias. A Receita Federal do Brasil destaca que o entendimento adequado das normas é fundamental para a correta declaração e para evitar penalidades.
Quem Deve Declarar o IRPF 2024
A declaração do IRPF é mandatória para cidadãos residentes no Brasil que, durante o ano-calendário de 2023, se enquadram em situações como:
- Recebimento de rendimentos tributáveis ou não, que excedam o limite estabelecido pela Receita.
- Receita bruta da atividade rural superior ao limite determinado.
- Posse ou propriedade de bens acima de um certo valor no final do ano-calendário.
- Ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito ao imposto, ou a realização de operações em bolsas de valores.
- Aqueles que se tornaram residentes fiscais no Brasil e mantiveram essa condição até o final do ano.
Isenções da Obrigação de Declarar
Não estão obrigados a declarar o IRPF aqueles que:
- Não se encaixam em nenhuma das situações de obrigatoriedade.
- São dependentes em outra declaração.
- Possuem bens e direitos já declarados pelo cônjuge ou companheiro(a).
Benefícios da Declaração Voluntária
Mesmo que não seja obrigatório, declarar pode ser benéfico, especialmente para aqueles que tiveram imposto retido na fonte, pois há a possibilidade de restituição.
Dependentes na Declaração do IRPF
Podem ser incluídos na declaração:
- Cônjuges, companheiros(as), filhos e enteados, até certa idade ou condição educacional.
- Pais, avós e bisavós que não ultrapassem o limite de rendimentos isentos.
- Menor pobre sob a tutela do contribuinte e outras categorias sob guarda judicial.
Declaração Conjunta
A declaração conjunta é uma opção para cônjuges e companheiros que permite a inclusão de bens, direitos e rendimentos em um único documento.
Residência Fiscal no Brasil
É considerado residente fiscal no Brasil aquele que reside permanentemente no país, brasileiros que retornam com intenção de residir definitivamente, ou que saem do Brasil para atuar como funcionário de entidades governamentais no exterior.
Prazo de Entrega
O prazo para entrega da DIRPF em 2024 segue o calendário de 2023, começando em 15 de março e terminando em 31 de maio. Este período foi ajustado em resposta à pandemia de COVID e manteve-se estendido para acomodar os contribuintes.
Orientação Profissional
Em caso de dúvidas, os contribuintes são incentivados a procurar profissionais de contabilidade ou visitar os postos de atendimento da Receita Federal para obter assistência.
