Publicado em 01/02/2024, atualizado em 02/02/2024
Com a chegada de fevereiro, a Receita Federal divulga o calendário com todas as obrigações acessórias e contábeis do mês, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Em um mês marcado pelo feriado do Carnaval, é essencial que todos se organizem para não perder nenhum dos prazos estabelecidos pelo Fisco.
Orientações da Receita Federal
A agenda tributária é uma ferramenta vital para que contribuintes cumpram com suas obrigações, sejam elas mensais, anuais ou trimestrais. A fim de manter todos bem informados, a Receita Federal fornece não só as datas, mas também os períodos de apuração de cada obrigação.
Obrigações de Pessoas Jurídicas em Fevereiro de 2024
As empresas devem estar atentas às seguintes datas e obrigações:
- 9 de Fevereiro: Municípios devem enviar a relação de alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos em janeiro.
- 15 de Fevereiro: Entrega da DCTFWeb, DCP e EFD-Reinf referentes a períodos anteriores.
- 16 de Fevereiro: Prazo para a EFD – Contribuições de dezembro de 2023.
- 20 de Fevereiro: Vencimento do PGDAS-D de janeiro de 2024.
- 23 de Fevereiro: DCTF Mensal do mês de dezembro de 2023 deve ser entregue.
- 29 de Fevereiro: Data limite para a entrega de uma série de declarações, como a DBF, Derc, DME, Decred, DIF Papel Imune, DOI, Dimob, Dirf, Dmed e e-Financeira, referentes a períodos variados.
Obrigações de Pessoas Físicas em Fevereiro de 2024
Já as pessoas físicas devem se atentar principalmente para:
- 29 de Fevereiro: Entrega da DME e DOI referentes às operações liquidadas com moeda em espécie e operações imobiliárias do mês de janeiro de 2024.
Planejamento e Cumprimento das Obrigações
É fundamental que todos os contribuintes planejem-se com antecedência para cumprir suas obrigações tributárias e evitar possíveis multas por atraso. A Receita Federal enfatiza a importância do cumprimento das datas, especialmente em um mês que pode ter seu andamento alterado devido ao período de carnaval.
Para mais informações sobre a agenda tributária e dicas de como se organizar, visite o site oficial da Receita Federal ou entre em contato com um contador de confiança.
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