À medida que a temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 se aproxima, com o prazo estabelecido entre 15 de março e 31 de maio, é crucial que os contribuintes estejam preparados com todas as informações necessárias. A Receita Federal destaca que o informe de rendimentos é essencial para declarar a renda corretamente e evitar discrepâncias que possam levar a acusações de sonegação.
O que é o Informe de Rendimentos? O informe de rendimentos detalha todos os valores recebidos pelo contribuinte no ano anterior, de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Este documento é fundamental para que a Receita Federal cruze os dados e verifique a exatidão do imposto pago.
Como Obter o Informe de Rendimentos? Para consultar o informe de rendimentos, siga estes passos simples:
- Acesse o portal ou o aplicativo sougov.br.
- Selecione a opção “Rendimentos IRPF”.
- Escolha o ano de referência.
- Faça o download do documento para sua consulta ou utilização na declaração.
Novidades no Processo de Declaração A partir de 2023, inovações foram introduzidas para facilitar o processo de restituição do IRPF. Contribuintes que optarem pelo recebimento via Pix, especificamente com a chave CPF, ou utilizarem a declaração pré-preenchida, poderão receber a restituição mais rapidamente, observando as prioridades estabelecidas pela legislação.
Critérios de Obrigatoriedade da Declaração São obrigados a declarar o IRPF:
- Quem ganhou mais de R$ 28.559,70 em 2023.
- Estrangeiros que se mudaram para o Brasil e aqui permaneceram até o final do ano.
- Quem realizou operações na bolsa de valores superiores a R$ 40 mil.
- Proprietários de bens cujo valor totaliza mais de R$ 300 mil.
- Quem obteve receita bruta anual em atividade rural acima de R$ 142.798,50.
- Pessoas com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil.
Reajuste na Tabela do IRPF Com a intenção de ampliar a isenção fiscal, o governo, sob a gestão do presidente Lula, anunciou um reajuste na tabela do IRPF. Agora, rendimentos de até dois salários mínimos, ou R$ 2.824 mensais, estão isentos. A Unafisco estima que isso exclui aproximadamente 2 milhões de contribuintes da obrigação de pagar o IR, com um custo estimado de R$ 344,8 milhões para os cofres públicos.
Este ajuste significa que rendimentos até esse patamar mensal estão isentos, e apenas o valor que excede os R$ 2.824 será tributado. Vale lembrar que, no ano passado, o governo já havia elevado a faixa de isenção e estabelecido um desconto padrão, aumentando a parcela de isentos para abranger quem ganha até dois salários mínimos.
Em suma, com estas mudanças e informações em mãos, os contribuintes podem navegar com mais segurança pelo processo de declaração do IRPF, garantindo conformidade com as obrigações fiscais e evitando problemas com o fisco.
