Na sequência da reforma tributária sobre o consumo, sancionada no último ano, o governo brasileiro agora aponta para a segunda fase de uma ampla reforma no sistema tributário do país, com foco na tributação da renda. Segundo a Emenda Constitucional 132, uma proposta deve ser apresentada ao Congresso até 20 de março.
Esta nova etapa da reforma tributária está prevista para incluir mudanças significativas, como a taxação de dividendos, atualmente isentos de Imposto de Renda desde 1995. O objetivo é equilibrar a tributação entre diferentes segmentos econômicos, buscando uma menor desigualdade fiscal entre os que têm mais e os que têm menos recursos.
Especialistas, como o advogado tributarista Renato Aparecido Gomes, apontam para a importância da tributação dos dividendos nesta reforma. Integrantes da equipe econômica já sinalizaram que, além da taxação de dividendos, pode haver uma redução na tributação corporativa para alinhar o Brasil aos padrões internacionais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já expressou que não utilizará o projeto anterior de Paulo Guedes, que não avançou no Senado, como base. Em vez disso, o governo se propõe a iniciar discussões internas para criar uma nova proposta de reforma tributária.
Além disso, há expectativas em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar contribuintes com ganhos de até R$ 5 mil mensais até 2026. Para 2024, a isenção deve ser ajustada para dois salários mínimos, ou R$ 2.824.
O governo também estuda a implementação de limites para deduções com despesas de saúde, visando evitar que benefícios fiscais favoreçam desproporcionalmente os mais ricos.
Outra medida que pode ser introduzida é um imposto mínimo efetivo de 15% sobre o lucro de multinacionais que operam no Brasil, seguindo um acordo internacional coordenado pela OCDE, já adotado por mais de 50 países.
A reforma tributária é uma peça chave na estratégia econômica atual, visando uma maior equidade fiscal e o estímulo à economia, com a redução dos impostos sobre o consumo compensada pelo aumento da tributação sobre a renda.
O ministro Haddad enfatiza que a reforma busca um equilíbrio na carga tributária, sem impactar abruptamente a economia, e prevê que a tramitação da reforma do IRPF possa ser concluída apenas em 2025 devido ao calendário eleitoral.
As discussões sobre a nova reforma tributária continuam e a expectativa é que os próximos passos do governo tragam mudanças significativas para a estrutura tributária brasileira.
