Por redação, 05 de fevereiro de 2024
O cenário tributário brasileiro está prestes a receber uma revisão significativa com o envio do novo projeto de lei (PL 15/2024) ao Congresso Nacional, delineando uma reforma abrangente na conformidade tributária e aduaneira. A iniciativa, capitaneada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, visa estabelecer um sistema de maior alinhamento entre o contribuinte e as diretrizes do Fisco.
Os Três Pilares da Proposta
O projeto se sustenta em três pilares fundamentais:
- Práticas de Conformidade: Introduzindo programas como Confia, Sintonia e Parceria com o Operador Econômico Autorizado (OEA), o objetivo é cultivar uma relação mais transparente e cooperativa entre a Receita e os contribuintes. Por exemplo, com o Confia, empresas que expõem proativamente seus planos tributários e seguem as orientações da Receita poderão evitar penalidades severas.
- Maior Controle dos Benefícios Fiscais: O projeto requer que todos os contribuintes informem, através de um formulário eletrônico, os benefícios fiscais dos quais se beneficiam. Isso exclui os pequenos negócios enquadrados no Simples Nacional, mas coloca um foco particular em benefícios de autofruição. O descumprimento das obrigações ou a irregularidade no acesso a esses benefícios pode resultar em punições.
- Combate ao Devedor Contumaz: A Receita Federal busca clarificar e objetivar a definição de devedor contumaz, aprimorando a capacidade de identificar e agir sobre os grandes devedores, que atualmente devem cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos. A definição engloba critérios como débitos irregulares acima de R$ 15 milhões e dívidas superiores ao patrimônio da empresa.
Impacto e Implicações
As implicações desse projeto são vastas. Ao aumentar a transparência e a cooperação, a Receita Federal espera não apenas melhorar a arrecadação, mas também incentivar uma cultura de conformidade e honestidade fiscal. O ajuste nos benefícios fiscais visa garantir que apenas os contribuintes elegíveis aproveitem essas vantagens, enquanto o foco no devedor contumaz é uma tentativa de recuperar uma quantia significativa devido ao erário público.
Enquanto o projeto de lei segue para análise e debate no Congresso, o mercado e os contribuintes aguardam com expectativa as mudanças que podem redefinir o ambiente fiscal do país.
