Em um movimento sem precedentes, a Receita Federal do Brasil lançou uma investigação sobre o uso potencialmente irregular do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). As informações iniciais apontam para a possibilidade de empresas terem utilizado o programa para lavagem de dinheiro, o que acendeu um alerta sobre a fiscalização dos incentivos oferecidos pelo governo durante a pandemia.
O Perse, criado como uma salvaguarda para as empresas de eventos gravemente afetadas pelas restrições sanitárias em 2020 e 2021, distribuiu R$ 17 bilhões em isenções fiscais no ano passado. O Ministério da Fazenda, sob o comando do Ministro Fernando Haddad, já sinalizou preocupações com os custos do programa, considerando os gastos improdutivos e destacando uma renúncia fiscal estimada em R$ 4 bilhões.
No Congresso, o clima é de tensão. O senador Randolfe Rodrigues, um dos líderes governistas, revelou que denúncias anônimas catalisaram as atuais investigações. Em um encontro com jornalistas, Haddad comentou: “Essa denúncia ainda carece de averiguação e de confirmação”. A declaração sugere cautela, mas também uma disposição para lidar com possíveis irregularidades.
A discussão sobre o Perse não se limita apenas à sua eficácia ou ao seu custo-benefício. Transformou-se em um campo de batalha político, evidenciado pelo apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, à manutenção do programa, contrastando com a visão de corte de gastos do Executivo.
A medida provisória (MP) 1.202 de 2023, que propõe o fim do Perse, também visa a reoneração de 17 setores econômicos e a limitação de compensações tributárias por decisões judiciais, demonstrando uma estratégia mais ampla do governo de equilibrar as contas públicas até 2024.
À medida que a data de vencimento da MP se aproxima, em 1º de abril de 2024, todos os olhos estarão voltados para os desdobramentos dessa investigação e suas implicações não apenas para o setor de eventos, mas para a integridade do sistema fiscal do país.
