Após 81 dias de paralisação, os auditores-fiscais da Receita Federal decidiram aceitar a proposta do governo federal, encerrando a greve que havia começado em 20 de novembro. A decisão veio após três dias intensos de assembleias, com a participação de cerca de 7 mil profissionais da categoria.
Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, expressou o alívio e a expectativa dos auditores-fiscais em retomar suas funções e normalizar as operações da Receita Federal. A greve, que foi a culminação de várias ações de mobilização desde 2022, visava principalmente a implementação de um acordo de bônus por produtividade, fundamentado na Lei nº 13.464, regulamentada apenas em junho de 2023.
Embora a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda em janeiro deste ano não tenha atendido completamente aos pleitos da categoria, foi considerada razoável por Falcão, sinalizando um compromisso entre as demandas dos auditores e as possibilidades fiscais do governo.
Os auditores permanecerão em estado de mobilização até a assinatura oficial do decreto que formalizará o acordo, prevista para acontecer em até 15 dias úteis. O acordo estabelece a distribuição do bônus de produtividade com recursos provenientes do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), detalhando os percentuais e limites mensais para os próximos anos.
Este escalonamento prevê um aumento progressivo no percentual do Fundaf destinado aos bônus, iniciando com 10,19% para os primeiros meses de 2024, e alcançando até 25% a partir de fevereiro de 2026, com os limites mensais ajustados anualmente pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal.
A resolução da greve e a aceitação da proposta representam um passo significativo na relação entre os auditores-fiscais e o governo, refletindo um esforço conjunto para equilibrar as demandas da categoria com a realidade fiscal do país. A expectativa agora é de que a normalização dos serviços da Receita Federal possa ocorrer o mais brevemente possível, restabelecendo a plena funcionalidade das atividades de fiscalização e arrecadação.
