Após meses de manifestações e uma greve que durou três meses, os servidores da Receita Federal finalmente veem uma luz no fim do túnel. O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou novas regras que ajustam o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, uma das principais reivindicações dos auditores-fiscais durante o período de paralisação.
As mudanças, que já estão em vigor, trazem ajustes significativos no percentual e nos limites mensais do bônus. De março a julho de 2024, o percentual será de 10,19% com um limite de R$ 4.500. Segue um aumento gradual até atingir um percentual permanente de 25% a partir de fevereiro de 2026. Esses ajustes são cruciais para a valorização dos profissionais que desempenham um papel vital na arrecadação e fiscalização tributária do país.
O término da greve no fim de fevereiro veio após negociações intensas entre os sindicatos representantes da categoria e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A pressão dos auditores-fiscais sobre o governo destacou a importância do cumprimento dos acordos prévios e a necessidade de reconhecimento financeiro por meio do bônus de produtividade.
Durante a greve, a mobilização dos servidores colocou em xeque a fiscalização de produtos importados, essencial para a economia do país. As paralisações chamaram a atenção para a urgência de resolver as pendências relativas ao bônus, pendentes desde 2016, e a implementação do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).
A greve também enfrentou desafios jurídicos, especialmente quando o Superior Tribunal de Justiça determinou que parte dos servidores retomasse as atividades para manter um quórum mínimo em funções essenciais, como as do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Com o fim da greve e a promulgação das novas regras para o bônus de produtividade, espera-se que a Receita Federal retome suas atividades plenas, garantindo a eficácia na arrecadação de tributos e contribuindo para as metas fiscais do país. Os auditores-fiscais, por sua vez, veem suas demandas atendidas, marcando um passo importante para o reconhecimento de seu trabalho essencial para o funcionamento do Estado.
