A Receita Federal anuncia as diretrizes para a temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, com importantes atualizações e prazos que os contribuintes brasileiros devem observar. O período de entrega das declarações começa em 15 de março e se estende até 31 de maio, com a possibilidade de baixar os programas necessários já no início do período.
Os vencimentos das cotas do imposto apresentam datas específicas: quem optar pelo débito automático para a primeira cota ou cota única deve fazê-lo até 10 de maio, enquanto o vencimento destas ocorre até 31 de maio. As cotas subsequentes vencem no último dia útil de cada mês, culminando na oitava cota em 30 de dezembro.
Este ano, a restituição do IRPF será realizada em cinco lotes, começando em 31 de maio e se estendendo até 30 de setembro. A ordem de prioridade para o recebimento das restituições beneficia idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves, profissionais do magistério e aqueles que optarem pelo recebimento via PIX ou usarem a declaração pré-preenchida.
A Receita espera receber aproximadamente 43 milhões de declarações este ano, um aumento em relação aos anos anteriores, refletindo mudanças na legislação e na tabela progressiva do imposto, introduzidas pela Lei 14.663/2023. Essas mudanças afetam as faixas de tributação anual, os limites de obrigatoriedade para entrega e outros aspectos, como o limite para deduções por dependente e isenções para maiores de 65 anos.
Uma série de instruções normativas detalha as novas obrigações e opções para os contribuintes, incluindo atualizações sobre bens e direitos no exterior, mudanças nos limites de rendimentos tributáveis e isentos, e novidades na declaração de investimentos e aplicações no exterior.
Importantes inovações foram introduzidas na forma de preenchimento e entrega da declaração. A pré-preenchida, por exemplo, está disponível para um número maior de contribuintes, visando a facilitar o processo e reduzir a incidência de erros.
Ademais, foram implementadas mudanças nas fichas de declaração, abordando aspectos como a identificação de criptoativos, novas regras para doações, inclusão obrigatória do CPF para dependentes, entre outras.
A temporada do IRPF 2024 também será marcada por uma série de lives educativas, abordando temas variados para auxiliar os contribuintes no processo de declaração.
Com estas medidas, a Receita Federal busca não apenas simplificar o processo de declaração e restituição para os contribuintes, mas também adaptar-se às novas realidades fiscais e tecnológicas, garantindo a eficiência e a justiça do sistema tributário brasileiro.
