Por redação, 01 de abril de 2024 ás 06:35
Em uma corrida contra o tempo, contribuintes têm até o final deste dia, 1º de abril de 2024, para aproveitar a chance de regularizar débitos tributários com a Receita Federal sem a incidência de multas. A iniciativa, conhecida como “programa de autorregularização incentivada”, representa uma janela crucial para pessoas físicas e jurídicas que buscam se alinhar com suas obrigações fiscais sob condições mais favoráveis.
Entendendo o Processo de Adesão
O programa abriu suas portas no dia 5 de janeiro, estendendo a mão para aqueles em dívida com o fisco até hoje. Para aderir, interessados devem acessar o Portal e-CAC e preencher um formulário específico, marcando o início de um processo que pode culminar na eliminação total de juros e multas sobre os valores devidos.
A elegibilidade para o programa abrange um amplo espectro de tributos administrados pela Receita, incluindo aqueles identificados em autos de infração ou notificações de lançamento. Importante ressaltar, no entanto, que dívidas referentes ao Simples Nacional estão fora do escopo desta oportunidade.
Condições de Pagamento Atrativas
Dentre as condições mais atrativas do programa está a possibilidade de quitar as dívidas com uma redução de até 100% sobre multas e juros, desde que seja pago um mínimo de 50% do valor devido como entrada. O saldo restante pode ser parcelado em até 48 vezes, oferecendo uma flexibilidade bem-vinda para os contribuintes.
Para formalizar a adesão, é necessário que o pedido seja feito por meio de “Requerimentos Web” no e-CAC, implicando na confissão da dívida e submetendo-se às condições estabelecidas, incluindo o pagamento inicial obrigatório.
Prazo e Condições de Pagamento
A pressão do prazo é acompanhada pelas regras de pagamento: o valor de entrada corresponde a 50% da dívida consolidada, com o restante podendo ser parcelado. Cada prestação, no entanto, está sujeita a juros pela taxa Selic e um acréscimo de 1% relativo ao mês de pagamento, além de respeitar os valores mínimos estabelecidos para pessoas físicas e jurídicas.
Janela de Oportunidade se Fecha
À medida que o programa se aproxima do seu término, resta aos contribuintes aproveitarem essa chance de regularização. A adesão não só facilita o alívio financeiro diante das obrigações fiscais, mas também evita possíveis complicações futuras com a Receita Federal, marcando um passo importante para a conformidade fiscal e a tranquilidade financeira.
