São Paulo, 05 de Abril de 2024 – Em um movimento significativo para aprimorar a segurança digital e fortalecer a autonomia dos profissionais da contabilidade, a Receita Federal anunciou a implementação de duas novas funcionalidades relacionadas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). As inovações, programadas para serem lançadas em 6 de abril, prometem beneficiar mais de 155 milhões de brasileiros, marcando um importante avanço na proteção de dados e na eficiência administrativa.
A primeira funcionalidade introduzida, denominada “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”, visa fornecer aos cidadãos um mecanismo intuitivo para prevenir a inclusão não autorizada de seus CPFs no quadro societário de empresas. Este serviço, acessível gratuitamente, permite aos indivíduos bloquear ou desbloquear a associação de seu CPF a qualquer CNPJ no país, garantindo uma camada adicional de segurança contra fraudes e abusos. A abrangência nacional desta funcionalidade, que inclui todos os tipos jurídicos, como MEI e Inova Simples, e órgãos registradores, representa um marco no esforço contínuo de proteger a identidade digital dos cidadãos brasileiros.
Por outro lado, a ferramenta “Meus Clientes – Profissional Contábil” é destinada a oferecer aos contadores uma visão consolidada das Pessoas Jurídicas às quais estão vinculados, facilitando a gestão de tais vínculos. Essa funcionalidade permite aos profissionais desassociar-se de maneira autônoma de qualquer Pessoa Jurídica com a qual não mantêm mais relações de trabalho, seja por término de serviço, vinculação equivocada ou fraudulenta. Este recurso sublinha a importância da transparência e da autogestão de dados no CNPJ, fortalecendo a integridade das informações contábeis.
A introdução dessas funcionalidades reflete o compromisso da Receita Federal em aprimorar os serviços digitais e garantir a integridade e conformidade dos cadastros dos contribuintes. Além disso, as novas ferramentas são um testemunho da colaboração contínua entre a Receita Federal e a classe contábil brasileira, visando a promover um ambiente de negócios mais seguro e eficiente.
A acessibilidade dessas inovações por meio do Portal Nacional da Redesim e do canal de Serviços Digitais da Receita Federal, juntamente com a significativa base de usuários da conta gov.br, sublinha a importância da digitalização na administração pública brasileira. Ao oferecer soluções proativas para a gestão de cadastros e aprimorar a segurança digital, a Receita Federal reafirma seu papel central no avanço da governança eletrônica no Brasil.
