Novidade permite ao cidadão bloquear o uso indevido do CPF na abertura de empresas, combatendo golpes e fraudes.
Por redação, em 08 de abril de 2024
Em uma iniciativa inovadora para reforçar a segurança digital dos brasileiros, a Receita Federal anunciou o lançamento de uma ferramenta que permite aos cidadãos protegerem seus CPFs contra o uso indevido em processos de abertura de empresas. Esta funcionalidade, parte do esforço contínuo da Receita para combater fraudes, oferece uma camada extra de proteção, evitando que golpistas possam incluir CPFs alheios em quadros societários de forma não autorizada.
Disponível gratuitamente para todos os cidadãos brasileiros, a nova ferramenta abrange uma ampla rede de órgãos registradores, incluindo Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a OAB. Essa funcionalidade é extensiva a todos os tipos jurídicos de empresas, garantindo proteção inclusive para Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas registradas no Inova Simples.
Para ativar a proteção, os interessados devem acessar o Portal Nacional da Redesim (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim) ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal (https://servicos.receitafederal.gov.br), selecionar a opção “Proteger meu CPF” e fazer login com sua conta GOV.BR.
Em caso de necessidade de participação em algum CNPJ no futuro, o cidadão poderá, de maneira simples e rápida, reverter o bloqueio acessando a mesma funcionalidade e alterando seu status de proteção.
Este lançamento marca um passo significativo na luta contra o crime cibernético e na proteção da identidade e dos dados pessoais dos brasileiros. Com o aumento das tentativas de fraudes e a sofisticação das ameaças digitais, torna-se cada vez mais crucial adotar medidas preventivas e proativas para garantir a segurança das informações pessoais dos cidadãos no ambiente digital.
A Receita Federal reforça seu compromisso com a segurança digital dos brasileiros, oferecendo ferramentas e recursos que asseguram a integridade e a proteção dos dados pessoais contra usos mal-intencionados. Com a funcionalidade de proteção do CPF, a instituição espera reduzir significativamente o número de fraudes envolvendo a abertura indevida de empresas no nome de terceiros, contribuindo para um ambiente digital mais seguro e confiável.
