Brasília, 16 de abril de 2024 – Em um movimento significativo para aumentar a segurança do consumidor, a Receita Federal do Brasil intensificará a fiscalização sobre encomendas internacionais que apresentem riscos potenciais ou que não estejam de acordo com as normas brasileiras. A informação foi confirmada hoje pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, que destacou a cooperação com diversas agências reguladoras nacionais.
Durante uma conferência na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Barreirinhas explicou que o foco será em produtos como aparelhos eletrônicos, brinquedos e cosméticos. “Estamos monitorando de perto as atividades dos marketplaces e reforçaremos as medidas para prevenir qualquer abuso que possa prejudicar o comércio local ou colocar nossos consumidores em risco”, disse ele.
A medida surge como uma resposta aos crescentes investimentos estrangeiros em infraestrutura logística no Brasil, como os grandes galpões, que segundo o secretário, precisam estar alinhados às regulamentações nacionais. A iniciativa inclui parcerias com a Anatel, Anvisa e o Inmetro para assegurar que os padrões técnicos nacionais sejam aplicados também às importações.
No ano passado, os brasileiros gastaram aproximadamente R$ 6,4 bilhões em compras internacionais, com um volume significativo de produtos que não atendem às exigências locais, segundo a Receita. “Caso identifiquemos produtos que não cumpram nossas normas, eles serão devolvidos ou destruídos. Isso é uma questão de segurança e não está aberta a negociações”, afirmou Barreirinhas.
Além de aumentar a segurança, essa fiscalização mais rigorosa pode ter implicações tributárias. O programa Remessa Conforme, que oferece isenção de impostos para compras abaixo de US$ 50, poderia ser restrito se as empresas persistirem em enviar produtos não conformes. A alíquota padrão de importação para itens fora do programa é de 60%, com um adicional de 17% de ICMS.
Barreirinhas também indicou que a isenção de imposto de importação para produtos de até US$ 50 está sob avaliação e poderia ser revista para ajustar a política fiscal e atender às necessidades de receita do país. Relatórios bimestrais são esperados para monitorar o andamento do programa.
Este anúncio vem em um momento em que o governo enfrenta pressões do setor varejista nacional, que tem expressado preocupações crescentes sobre a competição desleal de produtos importados, especialmente da China, e os impactos na indústria local.
Enquanto o Dia das Mães se aproxima, um período crucial de vendas no varejo, a decisão da Receita Federal de apertar o cerco às importações é vista tanto como uma medida de proteção ao consumidor quanto um esforço para garantir equidade fiscal e apoiar os comerciantes locais.
