Em um movimento estratégico para simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o sistema DOIWeb. A nova ferramenta, destinada aos titulares de cartórios, promete facilitar a apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) através de um ambiente online acessível e integrado.
Publicada em 16 de abril de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.186 estabelece as novas diretrizes que entram em vigor a partir de 15 de junho de 2024. Segundo a Receita, o sistema estará disponível no portal único gov.br e permitirá o preenchimento e envio da declaração de maneira totalmente digital.
O que muda com o DOIWeb?
A principal inovação do DOIWeb é o recurso de pré-preenchimento das declarações, utilizando os dados cadastrais já existentes nas bases da Receita Federal. Isso significa menos tempo gasto em burocracias e menor chance de erros no preenchimento dos formulários. Além disso, o sistema também oferece facilidades para acessar declarações anteriores, o que agiliza o processo de retificação ou cancelamento quando necessário.
Os titulares dos Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, que são obrigados a entregar a DOI conforme o artigo 8º da Lei nº 10.426/2002, serão os principais beneficiados. Com a introdução desse sistema, espera-se uma redução significativa nos custos operacionais, além de uma melhoria na qualidade e fidedignidade dos dados reportados.
Impacto no ambiente regulatório
A iniciativa da Receita Federal vai ao encontro de seus objetivos estratégicos de promover um ambiente regulatório estável, previsível e consistente. A simplificação das obrigações acessórias, como a DOI, é um passo fundamental para tornar a gestão fiscal mais eficiente e menos susceptível a complicações tanto para o órgão governamental quanto para os contribuintes.
Reações e expectativas
Titulares de cartórios consultados expressaram otimismo com a chegada do DOIWeb. A expectativa é que o novo sistema não apenas simplifique suas rotinas, mas também traga mais transparência e segurança ao processo de declaração de operações imobiliárias.
A implementação do DOIWeb representa um avanço significativo na digitalização dos serviços públicos, refletindo o compromisso da Receita Federal em utilizar a tecnologia para melhorar a experiência do usuário e eficiência administrativa.
