Medida beneficia contribuintes afetados pela crise climática, estendendo prazos até 31 de agosto
A Receita Federal anunciou a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda e do pagamento de tributos para contribuintes de 336 municípios do Rio Grande do Sul, devido à crise climática que afeta a região. A medida, oficializada pela Portaria RFB nº 415, foi publicada no Diário Oficial da União.
Com a nova determinação, os tributos federais que venceriam em abril, maio e junho poderão ser pagos até o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente. A entrega da declaração do Imposto de Renda, que originalmente deveria ser feita até 31 de maio, agora pode ser realizada até 31 de agosto.
Suspensão de Atos Processuais
Além dos prazos de tributos, a Receita Federal também suspendeu os prazos para a prática de atos processuais relacionados a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, até 31 de maio de 2024. Essa medida está baseada na Portaria MF nº 12/2012 do Ministério da Fazenda e no Decreto estadual nº 57.603, de 5 de maio de 2024, emitido pelo Governo do Rio Grande do Sul.
Impacto da Crise Climática no Rio Grande do Sul
Segundo o balanço divulgado pela Defesa Civil, até o meio-dia desta terça-feira, 388 dos 497 municípios do estado foram afetados pela crise climática. Mais de 1,4 milhão de pessoas foram impactadas, com 48.147 pessoas em abrigos, 155 mil desalojados, 90 mortes confirmadas, 362 feridos e 131 desaparecidos. Além disso, mais de 4,3 mil animais foram resgatados.
Operação de Resgate e Apoio
A operação de resgate no estado envolve mais de 15 mil militares, policiais e agentes, incluindo 944 profissionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A logística mobiliza 108 viaturas comuns, 90 caminhonetes especiais, 17 botes de resgate, 19 embarcações de resgate, 10 jet skis, 6 viaturas-reboque, 4 helicópteros, 2 caminhões, 2 ônibus e 1 carreta-tanque de abastecimento.
Essa prorrogação de prazos e a suspensão de atos processuais representam um esforço significativo da Receita Federal para apoiar os contribuintes do Rio Grande do Sul em um momento de extrema dificuldade. As medidas visam proporcionar um alívio necessário e condições mais flexíveis para o cumprimento das obrigações fiscais durante a crise climática.
Fontes e Mais Informações
Para mais detalhes e consulta da lista completa dos municípios afetados, acesse o site oficial da Receita Federal.
