Novo canal de atendimento esclarece dúvidas sobre regras de compras internacionais e amplia suporte a partir de 19 de agosto
Por redação, dia 02 de agosto de 2024
Brasília, 1º de agosto de 2024 – A Receita Federal anunciou o lançamento do serviço “Fale Conosco Aduaneiro”, uma nova ferramenta destinada a auxiliar cidadãos com dúvidas sobre compras internacionais. Este canal de atendimento foi implementado para fornecer informações detalhadas e orientações sobre as novas regras que regulam as compras internacionais, conforme estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 2.208, de 31 de julho de 2024, que entrou em vigor no mesmo dia do lançamento.
Objetivo e Funcionalidade
O principal objetivo do “Fale Conosco Aduaneiro” é facilitar o entendimento e a adaptação dos contribuintes às novas regulamentações, proporcionando um canal direto de comunicação com a Receita Federal. Neste primeiro momento, o serviço é focado exclusivamente no tema “Compras Internacionais”. Os cidadãos podem acessar o Portal Compras Internacionais através da página oficial da Receita Federal (www.gov.br) para consultar informações relevantes. Caso não encontrem a resposta para sua dúvida no portal, podem preencher o “Formulário Compras Internacionais – Orientações Gerais” e enviá-lo. A Receita Federal garante um prazo de resposta de até 5 dias úteis.
Expansão do Serviço
A partir do dia 19 de agosto de 2024, o “Fale Conosco Aduaneiro” expandirá seu atendimento para incluir o tema “Viajantes”. Isso permitirá que contribuintes com dúvidas sobre regras aduaneiras aplicáveis a viagens internacionais também possam se beneficiar deste canal de atendimento.
Acesso e Informações Adicionais
O formulário para o serviço “Fale Conosco Aduaneiro” pode ser acessado diretamente através do link:
Formulário Compras Internacionais – Orientações Gerais
Para obter mais detalhes sobre as regras vigentes das compras internacionais, visite a página da Receita Federal:
