Autoridades fiscais respondem a alegações sobre o SICOBE e garantem integridade nas decisões.
Por redação, dia 03 de setembro de 2024
Em resposta a uma reportagem publicada na coluna Painel S.A. da Folha de São Paulo, a Receita Federal divulgou um esclarecimento detalhado, abordando várias questões levantadas sobre o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE) e a integridade de suas decisões administrativas.
A secretária-adjunta mencionada na reportagem, conforme esclarecido pela Receita, não está envolvida nas discussões relativas ao SICOBE. Estas são conduzidas exclusivamente pela subsecretaria de Fiscalização e um grupo de trabalho designado, conforme estabelecido nas portarias RFB nº 329/2023 e RFB nº 148/2024. A instituição também garante que todas as discussões sobre o tema foram transparentes, ocorrendo em uma audiência pública gravada, reforçando a autonomia e a integridade do grupo de trabalho.
A Receita Federal destacou que, perante qualquer acusação de irregularidades, uma investigação é prontamente iniciada pela Corregedoria do Ministério da Fazenda ou pela própria Receita, aplicando-se a todos os servidores, independentemente de sua posição. Além disso, a secretária-adjunta, através da Advocacia-Geral da União (AGU), está tomando as medidas legais necessárias contra os acusadores para que comprovem suas alegações ou enfrentem as consequências legais.
No contexto mais amplo, a Receita Federal menciona que as recentes questões levantadas pelo jornalista surgiram em momentos estratégicos, alinhados com os prazos judiciais importantes relativos ao SICOBE, sugerindo uma possível coincidência entre os eventos reportados e os ciclos de decisão do órgão.
A administração do SICOBE tem sido objeto de intensa discussão desde que a SICPA, empresa encarregada anteriormente do sistema, enfrentou acusações de corrupção. A Receita reitera que qualquer decisão futura sobre o SICOBE será baseada estritamente em critérios técnicos e no interesse público, respeitando as decisões do Tribunal de Contas da União e mantendo o diálogo aberto em todas as esferas administrativas e judiciais.
Este esclarecimento visa assegurar ao público e às partes interessadas que a Receita Federal mantém seu compromisso com a transparência e a legalidade em todas as suas operações, confrontando as alegações e garantindo que a verdade e a justiça prevaleçam em todas as circunstâncias.
