Escritório de contabilidade é alvo de investigação por venda de créditos tributários fraudulentos para quitação de débitos fiscais
Por redação, dia 23 de outubro de 2024
Na manhã desta quarta-feira, 23 de outubro, a Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram a Operação Consulesa em Belo Horizonte, focada em desmantelar um esquema de fraude tributária. O esquema, organizado por um escritório de contabilidade, oferecia créditos tributários fraudulentos para a quitação de dívidas com a Receita Federal, com valores que ultrapassam R$ 100 milhões.
As investigações revelaram que o sócio do escritório intermediava a venda de supostos créditos tributários derivados de processos judiciais de terceiros, que eram oferecidos como uma forma “alternativa” de pagamento para empresas e até prefeituras em débito com a União. Os clientes acreditavam que os créditos poderiam ser utilizados para a quitação de tributos fazendários e previdenciários, embora a legislação proíba a utilização de créditos de terceiros para esse fim.
Ao longo da operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, visando a residência e o escritório do principal investigado. A operação contou com seis auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, acompanhados de agentes da Polícia Federal, que auxiliaram na apreensão de documentos e provas do esquema.
A Operação Consulesa representa mais uma ação no combate à sonegação fiscal e à utilização de fraudes tributárias para quitação de débitos fiscais, reforçando a importância da fiscalização e do cumprimento das normas tributárias para garantir a integridade dos recursos públicos.
