Ação conjunta visa desmantelar rede de corrupção que envolve advogados, lobistas e servidores públicos, suspeitos de negociar decisões no Tribunal de Justiça do MS
por redação, dia 24 de outubro de 2024
Na manhã de quinta-feira, 24 de outubro, a Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram a Operação “Ultima Ratio”, uma ofensiva de grande escala voltada para desmantelar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS). A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é desdobramento da Operação Mineração de Ouro, que investigou possíveis desvios de recursos públicos envolvendo fraudes em licitações de obras estaduais, investigadas desde junho de 2021.
Contexto e Desdobramentos das Investigações
A Operação Mineração de Ouro expôs irregularidades no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), onde decisões judiciais teriam favorecido certos grupos em processos que envolviam licitações fraudulentas. As investigações, intensificadas pela nova operação, apontam que lobistas, advogados e servidores públicos, supostamente de grande influência, agiram em conjunto para obter decisões judiciais vantajosas para interesses privados, prejudicando terceiros em disputas sobre propriedades de alto valor.
Mandados de Busca e Medidas Cautelares
Na operação, 44 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em quatro estados: Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP. Além dos mandados, outras medidas cautelares foram impostas, como o afastamento de servidores públicos envolvidos, o monitoramento eletrônico dos investigados e outras restrições. Os investigadores identificaram possíveis conexões de advogados e familiares de autoridades influentes com o magistrado responsável por algumas dessas decisões, agravando as suspeitas de envolvimento e conflito de interesses.
Operação em Números
Participam da ação 31 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 217 agentes da Polícia Federal, em uma das maiores operações conjuntas entre as duas entidades no estado.
A “Ultima Ratio” reflete a crescente atuação das autoridades contra práticas de corrupção e conluios que comprometem o sistema judiciário e a gestão pública.
