A Receita Federal do Brasil está intensificando seus esforços para monitorar e controlar a entrada de encomendas internacionais que não atendam às normas de segurança e qualidade estabelecidas no país. Segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a medida visa proteger os consumidores brasileiros de produtos potencialmente perigosos ou não conformes, incluindo aparelhos eletrônicos, brinquedos e cosméticos.
Durante uma conferência recente organizada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Barreirinhas destacou que o órgão tem trabalhado em colaboração com várias agências reguladoras, como a Anatel, Anvisa e Inmetro, para garantir que os produtos importados cumpram as mesmas exigências aplicadas aos produtos nacionais. “Estamos comprometidos em garantir que as importações estejam em pé de igualdade com os padrões que exigimos das indústrias brasileiras”, afirmou.
Essa ação ocorre em um contexto onde consumidores brasileiros gastaram cerca de R$ 6,4 bilhões em compras internacionais no ano passado. Barreirinhas também mencionou a construção de grandes galpões por empresas estrangeiras no Brasil, sinalizando uma possível expansão no comércio eletrônico, o que demanda uma vigilância mais rigorosa.
Além disso, a Receita Federal alerta que, caso as plataformas de e-commerce internacionais não cumpram com as novas regulamentações, poderão ser excluídas do programa “Remessa Conforme”, que oferece isenção de imposto de importação para compras abaixo de US$ 50. A violação das normas pode resultar em uma alíquota de 60% sobre o valor dos produtos, além de um ICMS de 17%.
Em meio a pressões do setor varejista nacional, que se opõe à competição desleal dos produtos importados, especialmente da China, a Receita considera ajustes futuros nas políticas de isenção fiscal para equilibrar as condições de mercado. Entidades do setor varejista têm se manifestado fortemente contra a demora do governo em taxar essas importações, alegando que isso prejudica a indústria e o comércio locais.
A situação requer um monitoramento constante e possíveis ajustes nas políticas fiscais para assegurar que tanto consumidores quanto empresários brasileiros não sejam prejudicados pela liberalização das importações. A Receita Federal promete relatórios bimestrais para reavaliar a eficácia do programa “Remessa Conforme” e suas implicações fiscais e econômicas para o país.
