Medidas corrigem valores defasados desde 2016, visando aumentar arrecadação e combater o tabagismo
Por redação, dia 01/08/2024 14h46
O governo anunciou novas medidas que aumentam a alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicado aos cigarros e o preço mínimo de venda no varejo, que estavam sem alteração desde 2016. Essas mudanças estão detalhadas no Decreto nº 12.127/2024, divulgado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1º/8).
De acordo com a decisão, a alíquota específica será ajustada para R$ 2,25 por grupo de vinte unidades, a partir de 1º de novembro de 2024. Já o preço mínimo de venda no varejo será de R$ 6,50 por maço ou caixa (20 cigarros), com vigência a partir de 1º de setembro de 2024. Atualmente, a alíquota específica é de R$ 1,50 e o preço mínimo, de R$ 5,00 por maço.
Impacto Econômico
A Receita Federal informou que, se os valores tivessem sido corrigidos pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alíquota específica seria de R$ 3,45 e o preço mínimo, de R$ 11,88.
Com as novas regras para o IPI dos cigarros e o preço mínimo de venda, a previsão é de um aumento na arrecadação de R$ 299,54 milhões em 2024; R$ 3,017 bilhões em 2025; e R$ 3,051 bilhões em 2026.
Saúde Pública
De acordo com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), a ausência de reajustes na alíquota específica do IPI sobre cigarros desde 2016, juntamente com a manutenção do preço mínimo de venda, resultou em uma queda real nos preços dos cigarros brasileiros de 26% entre 2016 e março de 2022.
Essa situação fez do Brasil o segundo país com os cigarros mais baratos nas Américas, ficando atrás apenas do Paraguai, segundo dados de maio de 2023 do Instituto Nacional de Câncer (INCA). A baixa correção dos valores acabou favorecendo o aumento do consumo de cigarros, impactando negativamente a arrecadação e elevando os custos públicos com saúde.
Diversos estudos de instituições públicas e entidades independentes, como o INCA, a Universidade Católica de Brasília (UCB), a Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) e a The University of North Carolina (UNC/USA), apoiam a política de aumentar significativamente o preço mínimo dos produtos derivados do tabaco e elevar a tributação desses produtos. Essas medidas visam reduzir a acessibilidade ao tabaco, combater o tabagismo e diminuir as despesas públicas com saúde, além de aumentar a arrecadação.
A receita adicional gerada pelo decreto será utilizada para compensar a renúncia fiscal prevista na Lei nº 14.943, de 13 de julho de 2024, que concede ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário dado à soja no que diz respeito à incidência do PIS/Pasep e da Cofins.
