Como a reforma tributária pode impactar a vida dos brasileiros e qual é o papel da sociedade na busca por um sistema fiscal mais justo
Por Simão Foch, dia 28 de setembro de 2024
A reforma tributária em discussão no Brasil, especialmente no que se refere ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, representa uma tentativa de unificar os tributos indiretos em vigor no país. Este tipo de tributação é uma das faces mais complexas e controversas do sistema tributário nacional, pois impacta de maneira desigual a população, sem critérios claros de equidade.
A Natureza do Sistema Tributário
A configuração de um sistema tributário depende diretamente do caráter e da organização do Estado. A decisão sobre o nível de tributação que deve ser imposta ao cidadão está relacionada à expectativa que ele tem em relação ao governo, seu grau de liberdade e sua participação na constituição do próprio Estado. Ou seja, a forma como a sociedade está estruturada e as bases filosóficas e políticas em que se sustenta também são determinantes para definir a amplitude da atuação governamental.
A sociedade, em suma, deve decidir qual o montante de despesas públicas é desejável e a partir disso estabelecer um sistema de tributação equilibrado, capaz de abarcar todas as atividades geradoras de renda sem desencorajar o crescimento econômico ou suprimir o espírito empreendedor do cidadão.
A Intervenção Estatal e Seus Limites
Uma das discussões mais frequentes em ciência política gira em torno dos limites da intervenção estatal. O poder de império do Estado deve ser equilibrado de modo a considerar tanto a vida interna do cidadão na sociedade quanto sua posição em um contexto global mais politicamente integrado, sem prejudicar interesses de terceiros ou afetar a autodeterminação individual.
Qualquer função adicional atribuída ao governo, sobretudo em países em desenvolvimento, pode significar um aumento na sobrecarga de um organismo já fragilizado, seja por falta de estrutura ou por influência política predatória, agravando ainda mais suas deficiências. Funções essenciais como a arrecadação tributária, por sua vez, não deixam margem para controvérsias devido à sua importância estrutural para o funcionamento do Estado.
Tributação e Desigualdade
No Brasil, a carga tributária já é elevada e, muitas vezes, acaba recaindo de maneira desproporcional sobre setores da sociedade com menor capacidade econômica. A tributação indireta – como impostos sobre consumo, produtividade e serviços – tende a prejudicar mais os cidadãos de baixa renda, pois representam uma fatia significativa de seu orçamento. Isso evidencia a necessidade de uma reforma tributária que considere princípios de justiça fiscal e equidade, priorizando uma distribuição mais justa da carga tributária.
Discussão Ampla e Participativa
A reforma tributária deve ser discutida amplamente com a participação da sociedade e não apenas nos gabinetes políticos, onde interesses particulares podem prevalecer. É preciso avaliar todos os aspectos envolvidos para encontrar soluções que realmente beneficiem a população como um todo, corrigindo desigualdades e promovendo um sistema tributário mais justo e eficiente.
Por fim… O debate sobre a reforma tributária é de extrema importância para o Brasil, pois trata de questões fundamentais como a justiça fiscal e o papel do Estado na economia. A expectativa é de que a sociedade participe ativamente dessas discussões, assegurando que a reforma atenda às necessidades de todos os cidadãos de maneira equitativa e sustentável.
