Municípios conveniados poderão encaminhar documentos de fiscalização do ITR digitalmente, através do portal e-CAC, oferecendo maior agilidade e segurança ao processo
Por Redação, 08 de outubro de 2024
A Receita Federal anunciou uma nova etapa de integração com os municípios conveniados no processo de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR). A partir de agora, os servidores municipais responsáveis pelo lançamento do ITR poderão encaminhar os documentos de fiscalização de forma digital, utilizando o portal e-CAC disponível no site da Receita Federal. Essa mudança tem como objetivo otimizar a gestão e a tramitação dos processos, tornando-os mais rápidos e seguros.
Com a nova medida, os documentos físicos relacionados à fiscalização do ITR serão digitalizados e inseridos no sistema pela Receita Federal. Além disso, o CPF do fiscal responsável será adicionado como interessado no processo, permitindo que ele acompanhe e adicione documentos de forma digital. Essa inovação elimina a necessidade de envio de processos físicos por correio ou transporte, gerando uma economia significativa de recursos, como custos postais e despesas de deslocamento.
Entre as principais vantagens desse novo procedimento estão:
- Redução de custos com transporte e envio postal de documentos físicos.
- Maior segurança no tratamento das informações, utilizando uma plataforma homologada pela Receita Federal.
- Agilidade no trâmite dos processos, uma vez que o envio e recebimento de documentos serão feitos digitalmente.
- Facilidade de acesso para o contribuinte, que poderá consultar seu processo rapidamente através do portal e-CAC.
Essas mudanças visam modernizar a administração tributária e promover uma maior integração entre a Receita Federal e os municípios, garantindo que a fiscalização do ITR seja mais eficiente e acessível tanto para os servidores quanto para os contribuintes.
