Aplicativo Receita Saúde será obrigatório para profissionais de saúde a partir de janeiro de 2025 e promete reduzir inconsistências na prestação de contas
Por redação, dia 12 de dezembro de 2024
A Receita Federal anunciou que, a partir de 1º de janeiro de 2025, os profissionais de saúde autônomos, como médicos, dentistas, psicólogos e fisioterapeutas, deverão emitir recibos exclusivamente através do aplicativo Receita Saúde. Essa medida visa modernizar o processo, eliminando a necessidade de armazenamento de recibos físicos e simplificando a declaração de despesas médicas tanto para pacientes quanto para profissionais.
Como funciona o Receita Saúde
Disponível desde abril de 2024, o aplicativo já registrou mais de 380 mil recibos emitidos, totalizando cerca de R$ 215 milhões em serviços de saúde até o início de dezembro. A principal inovação é a integração dos recibos emitidos no aplicativo com a Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda (DIRPF), permitindo que os valores sejam automaticamente considerados como despesas dedutíveis para os pacientes e como receita para os profissionais.
Impacto na redução de inconsistências
De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a obrigatoriedade do Receita Saúde deve reduzir significativamente o número de declarações que caem na malha fina. “Cerca de 25% das inconsistências nas declarações estão relacionadas a recibos de serviços de saúde emitidos por profissionais autônomos. Com o Receita Saúde, esperamos solucionar grande parte desse problema”, afirmou Barreirinhas.
A medida, porém, aplica-se exclusivamente a profissionais de saúde registrados em seus respectivos conselhos e que atuem como pessoas físicas. Já as empresas da área de saúde continuarão a reportar informações via Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
Benefícios para profissionais e pacientes
Além de desburocratizar o processo, o aplicativo proporciona maior segurança no registro de informações. Os recibos digitais podem ser acessados tanto pelos pacientes quanto pelos profissionais diretamente no aplicativo, eliminando a necessidade de guardar documentos físicos.
Perguntas frequentes sobre o Receita Saúde
- O que é o Receita Saúde?
É uma funcionalidade do aplicativo oficial da Receita Federal, que permite a emissão de recibos digitais por profissionais de saúde autônomos registrados em seus conselhos profissionais. - Como acessar o Receita Saúde?
A ferramenta está disponível no aplicativo da Receita Federal para dispositivos Android e iOS e pode ser baixada nas respectivas lojas de aplicativos. - Quando os recibos devem ser emitidos?
O recibo deve ser gerado no momento do pagamento do serviço. Caso um serviço tenha mais de um pagamento associado, cada transação deve ser acompanhada por um recibo individual.
Com essa iniciativa, a Receita Federal dá mais um passo em direção à digitalização e à transparência no sistema tributário brasileiro, beneficiando tanto os contribuintes quanto os profissionais.
