Uma mudança significativa está ocorrendo no panorama fiscal do país. Agora, é possível realizar transações com teses tributárias que envolvem montantes bilionários ainda em debate, tanto na esfera administrativa quanto no Judiciário. Esse avanço representa uma grande virada na forma como tais disputas são tratadas.
Anteriormente, a negociação com a Fazenda Pública era limitada a valores já inscritos na dívida ativa. Ou seja, só podiam ser discutidos montantes que já haviam sido determinados após uma decisão desfavorável ao contribuinte nos tribunais ou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Para determinar quais teses poderiam ser objeto dessa nova forma de transação, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizou uma análise criteriosa. Essa investigação envolveu um estudo das discussões ocorridas no Carf, levando em consideração casos em que a Fazenda saiu vitoriosa. Também foram avaliados casos com recurso em repetitivo ou repercussão geral, tanto da Fazenda quanto do contribuinte, e a evolução dessas discussões nas instâncias judiciais superiores.
“O processo de transação das grandes controvérsias tributárias parte de uma previsão incerta”, explica um especialista. “No momento, é impossível determinar com certeza se a Fazenda sairá vitoriosa ou não.”
Esta nova abordagem visa a resolver grandes disputas de maneira mais eficiente e justa, beneficiando tanto a Fazenda Pública quanto os contribuintes. A medida é vista como um passo importante na modernização e aperfeiçoamento das práticas tributárias no Brasil.
