Por Foch Simão Jr.
Publicado em 17/10/2023 13h29
As instituições governamentais, em todo o mundo, são moldadas com base em modelos concebidos pelas nações dominantes, muitas vezes com o objetivo de controlar fenômenos econômicos de interesse. Esses modelos, quando adotados por outras nações, podem resultar em transformações significativas, impactando os comportamentos culturais e individuais da sociedade. Este artigo explora o contexto da administração aduaneira no Brasil e analisa como desafios históricos e institucionais afetaram seu funcionamento.
A Formação da Administração Aduaneira
No Brasil, a administração aduaneira remonta aos primeiros tempos da colonização, quando as Alfândegas, inicialmente chamadas de Feitorias da Fazenda Real, desempenhavam um papel importante na extração de recursos naturais e no controle do comércio com as nações europeias. No entanto, a natureza inicial dessas agências era essencialmente mercantilista, focada na proteção dos interesses coloniais da Coroa Portuguesa. Apenas mais tarde, com a criação do governo-geral em 1549, surgiu a necessidade de uma estrutura aduaneira mais organizada.
A Função Evolutiva da Aduana
Ao longo do século XIX, a função das alfândegas evoluiu de uma perspectiva meramente rentista para uma instituição de defesa do Estado. O papel da Aduana passou a incluir a proteção da sociedade por meio do controle de bens e pessoas, evitando a entrada de produtos e armamentos que ameaçassem a integridade nacional. O controle alfandegário tornou-se crucial, inclusive na luta contra o contrabando e o crime organizado.
Desafios Atuais na Administração Aduaneira
Hoje, a administração aduaneira do Brasil enfrenta desafios significativos. O volume de cargas e passageiros que cruzam as fronteiras é massivo, enquanto o efetivo da Aduana é insuficiente para um controle eficaz. Isso resulta em um dilema, uma vez que cada funcionário precisaria inspecionar uma quantidade substancial de carga em um curto espaço de tempo. Para enfrentar o tráfico de drogas, armas, evasão de divisas e outros ilícitos, a Aduana carece de uma estrutura policial e de recursos adequados.
Reformas Necessárias
Uma reforma substancial é necessária para fortalecer a administração aduaneira do Brasil. Isso inclui a redefinição da missão institucional, a criação de uma cultura pró-ativa, a coleta de informações relevantes, a formação de adidos aduaneiros em portos de origem e uma abordagem de controle por auditoria. Uma estrutura de polícia judiciária e a modernização dos instrumentos de trabalho também são imperativos para enfrentar os desafios do século XXI.
Conclusão
A administração aduaneira é vital para a segurança e o desenvolvimento econômico do Brasil. Diante do cenário atual e das responsabilidades que a instituição deve desempenhar, é imperativo que se promova uma reforma institucional substancial, capacitando a Aduana para lidar com as complexidades do comércio internacional e as ameaças à segurança nacional. Somente com essas reformas, o Brasil poderá consolidar uma administração aduaneira eficiente, que atenda aos interesses da sociedade e contribua para o desenvolvimento do país.
