Por redação, 14/10/2023 – Atualizado há 19 horas
A Receita Federal do Brasil está prestes a dar um grande salto na fiscalização de criptomoedas. Com um plano de compartilhamento de informações entre quase 50 países, investidores brasileiros que utilizam corretoras estrangeiras para transações de criptoativos precisarão estar mais atentos às suas obrigações fiscais.
Novo Acordo Internacional de Fiscalização
A iniciativa, denominada Estrutura de Intercâmbio de Informações sobre Criptoativos (EIIC) ou Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), foi desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Seu principal objetivo é assegurar que o avanço do mercado de criptomoedas não escape das redes de transparência fiscal global.
Como o CARF Funcionará
O CARF permitirá que, em até quatro anos, as autoridades fiscais dos países signatários, incluindo a Receita Federal do Brasil, tenham acesso automático a informações sobre transações de criptomoedas realizadas em corretoras internacionais. Este mecanismo visa combater a evasão fiscal e garantir a conformidade tributária de investidores que operam em plataformas como Gate.io, Binance.com, Kucoin, MEXC, OKX, entre outras.
Impacto no Brasil e no Mundo
Com o Brasil e outros 47 países comprometidos com a iniciativa, espera-se uma implementação consistente e eficaz do CARF até 2027. A ação é um reflexo das mudanças legislativas recentes no Brasil, como o Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478/2022), e segue exemplos de regulamentações internacionais como a MICA (Lei dos Mercados de Criptoativos europeu) e a legislação japonesa.
Efeitos Sobre os Investidores de Criptomoedas
Para investidores que já declaram suas operações e ganhos conforme a legislação vigente, as mudanças serão mínimas. No entanto, aqueles que não têm sido transparentes em suas operações enfrentarão um risco aumentado de detecção e penalidades fiscais. A Instrução Normativa 1888 de 2019 permanece como a regra vigente no Brasil, orientando a declaração de criptoativos.
Orientações aos Investidores
Especialistas em tributação de criptomoedas, como Ismael José Perpétuo Decol, diretor Jurídico da Declare Cripto, recomendam que os investidores busquem orientação profissional para garantir a conformidade com as novas regras. Com a implementação do CARF, torna-se essencial para os investidores regularizar suas posições e adaptar-se às novas exigências fiscais.
Conclusão
Esta nova fase de cooperação internacional e fiscalização mais rigorosa das criptomoedas é um reflexo da crescente importância da criptoeconomia e do compromisso global com a transparência fiscal. Para investidores no Brasil, o momento é de atenção e adaptação às novas normas, assegurando a regularidade de suas operações no mercado de criptoativos.
