PEC 45/2019: Um Caminho Rumo à Eficiência ou um Retrato da Torre de Babel Moderna?
São Paulo, Foch Simão – Inspirada na moral da história da “Torre de Babel”, a atual proposta de reforma tributária no Brasil, conhecida como PEC 45/2019, busca simplificar o intrincado sistema tributário nacional. Seu principal objetivo é unificar diversos impostos, como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, em um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, denominado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Esta mudança promete reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios no país.
No entanto, a realidade é mais complexa. A proposta, embora vise à simplificação do sistema caótico e rentista, enfrenta desafios significativos. Mais de 30 emendas foram incorporadas ao texto aprovado pelo Senado da República. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou que a alíquota média do novo imposto poderia atingir 27,5%. Esta mudança na legislação tributária poderá impactar diretamente o preço dos serviços no setor terciário, aumentando o desemprego em atividades voltadas ao consumidor final, como salões de beleza, táxis e aplicativos de transporte.
O cerne do problema reside na intensiva mão de obra desses setores, que limita o acesso ao crédito tributário. A reforma propõe um sistema de ‘cashback’ tributário, mas a restrição a esse benefício, exacerbada pela informalidade de muitas atividades econômicas, poderá elevar os preços finais ao consumidor. Isto, por sua vez, poderia reduzir o consumo e ameaçar a manutenção dos empregos.
Um aspecto crucial, porém frequentemente negligenciado, é a economia informal. Segundo o IBGE, cerca de 39,6% da população ocupada do Brasil estava envolvida na economia informal até agosto de 2023. Esta economia é marcada pela ausência de normatização e, muitas vezes, pela evasão fiscal, fomentando atividades clandestinas e até o crime organizado.
Idealmente, a reforma tributária deveria visar a redução da carga tributária e da burocracia, incentivando a formalização de empreendedores informais. No entanto, a realidade política e as oligarquias organizadas no Brasil complicam esse objetivo. A proposta aprovada pelo Senado está repleta de exceções que podem comprometer a meta de simplificar o sistema tributário, resultando em um cenário de carga tributária desigual e complexidade aumentada.
Ainda há tempo para correções. O projeto está em discussão na Câmara dos Deputados e pode sofrer alterações. Para um futuro econômico mais justo e digno para a nação, é crucial que as forças sociais e políticas abandonem a inércia e trabalhem por um sistema tributário mais equânime e eficiente.
