No dia 20 de novembro de 2023, a Receita Federal celebra seu 55º aniversário. No entanto, neste mesmo dia, Auditores e Auditoras-Fiscais de todo o país iniciam uma greve nacional, exigindo o justo cumprimento do acordo salarial firmado em 2016. Essa greve, decidida em uma assembleia nacional há dois meses, reflete a acentuada desvalorização que o órgão e a carreira de Auditor-Fiscal enfrentam nos últimos anos. Não há muito a comemorar.
Criada a partir da fusão de diferentes secretarias e órgãos de fiscalização, a Receita Federal inicialmente se destacou por seu perfil inovador, eficiência organizacional e excelência em processos. No entanto, sua reputação tem sofrido devido a cortes sucessivos no orçamento, colocando em risco as operações do órgão.
Além disso, a carreira de Auditor-Fiscal tem enfrentado uma desvalorização crescente. A perda recorrente do poder decisório, resultante de inúmeras medidas infralegais, compromete a autonomia e as competências dos Auditores, que desempenham um papel crucial na geração de receitas para o estado e em políticas públicas vitais.
A falta de estrutura nas unidades da Receita, especialmente na Aduana, onde muitas vezes os Auditores são o único representante do Estado, destaca a negligência evidente e as condições precárias em todo o país.
A realidade atual também se manifesta na ausência de uma política para fortalecer o quadro de Auditores. A oferta modesta de 230 vagas no único concurso público realizado em quase uma década está longe de abordar o atual déficit de 40% no pessoal. Em contraste, entre 1994 e 2005, foram realizados nove concursos públicos, oferecendo 5,2 mil vagas para Auditor-Fiscal.
Por fim, o não cumprimento do acordo salarial de 2016, que garante o pagamento do bônus de eficiência e produtividade, se soma às queixas. Apesar de sete anos de espera, inúmeras reuniões, assembleias e mobilizações, o governo não parece sensibilizado a tomar as medidas necessárias para garantir o pagamento do bônus, um direito assegurado por lei.
Diante desse cenário, Auditores e Auditoras-Fiscais entram em greve por tempo indeterminado, reivindicando alterações no Decreto 11.545/2023, para retirada dos obstáculos ao pagamento do bônus de eficiência, e o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023.
O Sindifisco Nacional, como entidade representativa da categoria, conclama as autoridades fiscais a se engajarem neste movimento pela valorização dos Auditores, da Receita Federal e do próprio Estado brasileiro, na perspectiva de que os próximos aniversários sejam para uma Receita Federal forte e que atenda os anseios da sociedade brasileira em relação à administração tributária e à justiça fiscal.
Greve dos Auditores é reflexo do descaso com a Receita e a categoria
Raízes Históricas da Receita Federal do Brasil: Uma Jornada de Quase Três Séculos
