A discussão em torno do Decreto 11.545/2023, que trata da remoção de obstáculos ao pagamento do bônus de eficiência, e a necessidade de cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023, revela um cenário complexo e delicado nas relações entre os Auditores Fiscais da Receita Federal e o governo.
O impasse e suas implicações:
O embate sugere que, sem uma luta renhida, as mudanças necessárias podem não ocorrer. Há um claro dilema entre atender às reivindicações dos Auditores Fiscais, o que poderia pressionar o governo e o Ministro da Fazenda a conceder aumentos em outras carreiras do Poder Executivo, ou manter a situação atual, o que poderia resultar em ações mais extremas por parte da categoria.
A pressão por mudanças e o possível colapso da Receita Federal:
A perspectiva de um real colapso da Receita Federal, impactando as receitas tributárias e ameaçando a regularidade do processo aduaneiro, parece ser a única alternativa que poderia forçar uma reconsideração por parte das autoridades. No entanto, é crucial considerar o impacto desse movimento na rotina fazendária do país, que depende não apenas da adesão dos membros, mas também do apoio externo.
Individualismo versus Coletividade:
A questão central é a coesão interna da categoria. A busca por melhorias nas condições de trabalho e remuneração é legítima, mas as decisões individuais dos membros não podem comprometer os anseios e a dignidade do grupo como um todo. A infame atitude covarde e egocêntrica de alguns membros pode minar a força do movimento reivindicatório e relegar a categoria a um segundo plano na administração federal.
O embate em torno do Decreto 11.545/2023 e as demandas dos Auditores Fiscais da Receita Federal refletem um delicado equilíbrio entre as legítimas reivindicações da categoria e a estabilidade das finanças e rotina fazendária do país. A resolução desse impasse exigirá não apenas a atenção das autoridades tributárias e aduaneiras, mas também a reflexão coletiva e responsabilidade por parte dos Auditores Fiscais, a fim de evitar que a dignidade da categoria seja comprometida por ações individuais inadequadas.
