Cerca de 70% dos Representantes da Fazenda no Carf Deixam Cargos em Resposta à Falta de Cumprimento do Acordo de 2016
20 de Dezembro de 2023 | Local: Brasília, DF
Em um ato sem precedentes, 48 Auditores e Auditoras-Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), correspondendo a aproximadamente 70% dos representantes da Fazenda no órgão, renunciaram coletivamente aos seus mandatos nesta quarta-feira (20). A renúncia foi formalizada por meio de uma carta entregue tanto no próprio Carf quanto no Ministério da Fazenda.
A ausência do presidente do Carf, Auditor-Fiscal Carlos Higino, não impediu a entrega do documento, que foi recebido pela equipe de seu gabinete. Posteriormente, o grupo de conselheiros fez a entrega formal no gabinete do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que na ocasião estava no Congresso Nacional. O diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Celso, conselheiro Fazendário do Carf, registrou o momento em vídeo.
Este movimento radical dos Auditores-Fiscais surge em resposta ao descumprimento de um acordo firmado em 2016, referente ao bônus de produtividade da categoria. Apesar da regulamentação do Programa de Produtividade da Receita Federal pelo Decreto 11.545/23, os recursos necessários para o efetivo cumprimento do acordo, incluindo o Plano de Aplicação do Fundaf, permanecem indefinidos.
A Portaria MF 727/2023, emitida pelo Ministro da Fazenda, alocou fundos para honrar o acordo, mas as recentes propostas orçamentárias sugerem que os recursos alocados podem ser insuficientes, gerando o risco de uma redução salarial para a categoria. Além disso, a proposta governamental de implementação escalonada do bônus foi rejeitada pelos Auditores-Fiscais, por não oferecer garantias concretas de cumprimento futuro.
Em uma reunião anterior à entrega das cartas, um grupo de Auditores-Fiscais comunicou a decisão ao Sindifisco Nacional, presidido pelo Auditor-Fiscal Isac Falcão. Falcão expressou compreensão pela indignação dos conselheiros e reafirmou o compromisso do sindicato em dialogar com agentes políticos para assegurar os recursos necessários para o bônus no Orçamento de 2024.
Este episódio destaca uma tensão crescente entre os representantes fiscais e o governo, marcando um momento significativo de descontentamento e demanda por ações efetivas para resolver questões salariais e de recursos. As implicações dessa renúncia coletiva para o funcionamento do Carf e para as negociações salariais futuras ainda estão por ser completamente compreendidas.