Por redação 19 de Janeiro de 2024
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Em uma medida significativa para fortalecer o combate à lavagem de dinheiro no Brasil, a Receita Federal anuncia uma mudança importante em suas diretrizes. A partir de 1º de fevereiro de 2024, os auditores fiscais que identificarem indícios de lavagem de dinheiro durante suas fiscalizações terão a obrigação de enviar diretamente essas evidências aos órgãos de investigação competentes, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF).
Esta decisão, formalizada por meio de uma portaria na última quinta-feira, surge em resposta a sugestões propostas pelo MPF. O objetivo é ampliar e agilizar a capacidade de resposta das autoridades na identificação e combate a esses crimes financeiros.
Sob as regras anteriores, a Receita Federal encontrava-se limitada a apenas fazer uma representação nos casos suspeitos de lavagem de dinheiro, sem a possibilidade de compartilhar detalhes ou evidências específicas. Essa restrição muitas vezes impedia que MPF e PF iniciassem investigações efetivas, dada a falta de informações concretas.
Henrique de Sá Valadão Lopes, procurador da República e coordenador do Grupo de Apoio sobre Lavagem de Dinheiro, Crimes Fiscais e Investigação Financeira e Crimes Contra Sistema Financeiro Nacional do MPF, ilustra a mudança com um exemplo claro: enquanto, em casos de tráfico de drogas, a Receita poderia entregar diretamente as drogas apreendidas às autoridades, em situações de lavagem de dinheiro, o mesmo procedimento não era permitido. Com as novas diretrizes, essa discrepância é resolvida, permitindo uma ação mais direta e eficiente.
Essa nova abordagem da Receita Federal é fruto de um acordo de cooperação interinstitucional firmado em 2020 entre o Ministério Público e a Receita. O acordo visa estreitar a colaboração entre os dois órgãos, especialmente no que tange ao enfrentamento de ilícitos penais fiscais.
A expectativa é que essa nova política traga mais eficácia na luta contra a lavagem de dinheiro, permitindo que as autoridades ajam de maneira mais rápida e assertiva na identificação e no processamento desses crimes complexos.
